Parlamento aprova reforma do mercado da eletricidade da UE

ESTRASBURGO, França, 11 April 2024 /PRNewswire Policy/ -- Mercado da eletricidade da União Europeia (UE) será mais acessível e mais favorável aos consumidores

«Contratos por diferenças» para incentivar os investimentos em energia

Clientes vulneráveis serão protegidos contra os cortes da eletricidade

UE terá poderes para declarar crise de preços da eletricidade a nível regional ou da União

A legislação para reformar o mercado da eletricidade da UE, adotada esta quinta-feira, vai proteger os consumidores contra a volatilidade dos preços.

As medidas, compostas por um regulamento e uma diretiva, já negociadas entre o Parlamento e o Conselho, foram adotadas por 433 votos a favor, 140 contra e 15 abstenções e por 473 a favor, 80 contra e 27 abstenções, respetivamente. A nova lei vai tornar o mercado mais estável, acessível e sustentável. Os eurodeputados garantiram que os consumidores terão o direito de aceder a contratos a preço fixo ou a contratos a preços dinâmicos e a receberem informações importantes sobre as opções a que subscrevem. Os fornecedores não poderão alterar unilateralmente os termos de um contrato.

Os eurodeputados também garantiram que os países da UE podem proibir os fornecedores de cortar o fornecimento de eletricidade a clientes vulneráveis, inclusive durante litígios entre fornecedores e clientes.

Contratos por diferenças

A legislação prevê os chamados «contratos por diferenças», ou regimes equivalentes com os mesmos efeitos, para incentivar o investimento em energia. Num contrato por diferenças, uma autoridade pública compensa o produtor de energia se os preços de mercado baixarem de forma demasiado acentuada, mas cobra os pagamentos dos mesmos se os preços forem demasiado elevados. A utilização de contratos por diferenças será permitida em todos os investimentos na nova produção de eletricidade, tanto a partir de energia renovável como nuclear.

Crise dos preços da eletricidade

O texto estabelece um quadro para adotar medidas no âmbito de uma crise dos preços da eletricidade. Numa situação de preços muito elevados e em determinadas condições, a UE pode declarar uma crise de preços da eletricidade a nível regional ou da UE, permitindo que os Estados-Membros tomem medidas temporárias para fixar os preços para as PME e os consumidores industriais com utilização intensiva de energia.

Citação

«Esta reforma coloca os cidadãos no centro da conceção do mercado da eletricidade. O texto inclui medidas para proteger os cidadãos, especialmente os mais vulneráveis, e acelerar a implantação de fontes de energia renováveis. O Parlamento deu um passo em frente para a democratização da energia, ao promover uma configuração de mercado que vai responder às falhas expostas pela crise energética. Todos os consumidores, incluindo as micro, pequenas e médias empresas, terão acesso a preços a longo prazo, comportáveis e estáveis», afirmou Nicolás González Casares (S&D, Espanha).

Próximas etapas

Após a aprovação do Parlamento, o Conselho também precisa de adotar formalmente a legislação para se tornar lei.

Contexto

Os preços da energia têm vindo a aumentar desde meados de 2021, inicialmente no contexto da recuperação económica pós-COVID-19. No entanto, os preços da energia aumentaram acentuadamente devido a problemas de aprovisionamento de gás na sequência da guerra da Rússia contra a Ucrânia, em fevereiro de 2022. Os preços elevados do gás repercutiram-se de imediato nos preços da eletricidade, devido ao princípio da ordem de mérito, segundo o qual a fonte de energia mais cara (geralmente baseada em combustíveis fósseis) fixa o preço global da eletricidade.

Copyright União Europeia, 1995-2024

SOURCE Parlamento Europeu